Editora: Fundação José Arthur Boiteux.
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO - 9
PARTE I
Estudos sobre a revisão da Lei de Direitos Autorais
O DIREITO AUTORAL NUMA PERPSECTIVA DE REFORMA - 15
PRINCIPAIS TÓPICOS PARA UMA REVISÃO DA LEI DE DIREITOS AUTORAIS BRASILEIRA - 55
A REVISÃO DA LEI BRASILEIRA DE DIREITOS AUTORAIS - 73
PARTE II
Anais do III Congresso de Direito de Autor e Interesse Público
CERIMÔNIA DE ABERTURA - 105
PAINEL I:
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E DEFINIÇÕES - 111
PAINEL II:
OBRAS INTELECTUAIS E AUTORIA - 121
PAINEL III:
DIREITOS DO AUTOR – DIREITOS MORAIS E PATRIMONIAIS - 133
PAINEL IV:
LIMITAÇÕES AOS DIREITOS AUTORAIS I - 151
PAINEL V:
LIMITAÇÕES AOS DIREITOS AUTORAIS II - 167
PAINEL VI:
OBRAS SOB ENCOMENDA: LICENÇAS NÃO-VOLUNTÁRIAS - 183
PAINEL VII:
TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS DO AUTOR - 201
PAINEL VIII:
UTILIZAÇÃO DE OBRAS INTELECTUAIS E FONOGRAMAS I - 219
PAINEL IX:
UTILIZAÇÃO DE OBRAS INTELECTUAIS E FONOGRAMAS II - 235
PAINEL X:
ASSOCIAÇÕES DE TITULARES E ENTIDADE REGULADORA - 247
PAINEL XI:
SANÇÕES, PRESCRIÇÃO E DISPOSIÇÕES FINAIS - 251
PARTE III
A Revisão da Lei de Direitos Autorais
TEXTO INTRODUTÓRIO DO MINISTÉRIO DA CULTURA SOBRE A REVISÃO DA LEI N.º 9610/98 - 275