Editora: Freitas Bastos
ISBN-10: 8535302239
Edição: 2
Número de páginas: 143
SUMÁRIO
1 – O Sistema de Seguridade Social - 1
1.1 – A Realidade Sobre a Seguridade Social - 1
1.1.1 – Considerações Gerais - 1
1.1.2 – As Raízes da Seguridade Social Brasileira - 2
1.2 – Os Fundamentos da Seguridade Social - 3
1.2.1 – Motivação Econômica - 3
1.2.2 – Motivação Social - 4
1.2.3 – Motivação Jurídica - 5
1.2.4 – Motivação Política - 5
1.3 – A Abrangência da Seguridade Social Brasileira - 6
1.4 – Caracterização de Cada um dos Segmentos da Seguridade Social 7
1.4.1 – A Saúde - 8
1.4.2 – A Previdência - 9
1.4.3 – A Assistência Social - 10
1.5 – Diferenças Entre os Três Subsistemas - 11
1.5.1 – Considerações Gerais - 11
1.5.2 – Diferenças Quanto à Cobertura dos Riscos Sociais - 12
1.5.3 – Diferenças Quanto à Estrutura Organizacional - 12
1.5.4 – Diferenças Quanto às Técnicas Utilizadas - 13
2 – Desenvolvimento Histórico da Previdência no Brasil - 14
2.1 – O Ideal de Proteção Social - 14
2.2 – A Previdência nas Constituições Brasileiras - 15
2.2.1 – Na Constituição de 1824 - 15
2.2.2 – Na Constituição de 1891 - 16
2.2.3 – Na Constituição de 1934 - 16
2.2.4 – Na Constituição de 1937 - 18
2.2.5 – Na Constituição de 1946 - 19
2.2.6 – Na Constituição de 1967 - 20
2.2.7 – Na Constituição de 1988 - 21
3 – O Direito Previdenciário Brasileiro - 22
3.1 – O Objeto - 22
3.2 – A Autonomia - 23
3.3 – A Expressão Direito Previdenciário - 25
3.4 – O Conceito de Direito Previdenciário - 25
3.5 – A Classificação - 26
3.6 – As Fontes - 27
3.7 – A Codificação - 28
3.8 – A Interpretação - 29
4 – Os Regimes Previdenciários em Geral - 30
4.1 – A Caracterização do Regime Previdenciário - 30
4.2 – A Elaboração Normativa dos Regimes - 32
4.2.1 – A Emenda Constitucional nº 20/98 - 33
5 – O Perfil do Sistema de Previdência Social - 36
5.1 – A Finalidade, os Princípios e os Objetivos - 39
5.2 – A Estrutura Organizacional - 40
5.2.1 – Órgãos da Administração Direta - 41
5.2.2 – Órgãos Colegiados - 41
5.2.3 – Órgãos da Administração Indireta - 42
5.3 – O Custeio das Prestações - 43
5.3.1 – Fundamentais ou Principais - 43
5.3.2 – Subsidiárias - 43
5.4 – Contribuintes - 44
5.4.1 – Segurados Obrigatórios - 44
5.4.2 – Segurados Facultativos - 47
5.4.3 – Empresa - 47
5.4.4 – Empregador Doméstico - 47
5.5 – A Contribuição da União Federal - 48
5.6 – A Contribuição dos Segurados e das Empresas - 48
6 – O Regime Geral de Previdência Social - 49
6.1 – O Enquadramento Legal - 49
6.2 – A Base Normativa das Prestações - 50
6.3 – Características das Prestações - 51
6.3.1 – A Indisponibilidade - 51
6.3.2 – A Intangibilidade - 52
6.3.3 – A Temporalidade - 53
6.4 – Critérios para Fixação dos Valores das Prestações - 54
6.4.1 – Valor Mínimo - 54
6.4.2 – Valor Máximo - 54
6.4.3 – Base de cálculo. O salário-de-benefício - 54
6.5 – As Prestações - 55
7 – A Filiação ao Sistema de Previdência Social - 57
7.1 – Inscrição de Segurados e Dependentes - 57
7.1.1 – Quem Pode Ser Dependente - 58
7.1.2 – O Reconhecimento das Relações Homossexuais - 59
7.1.3 – O Cancelamento Automático da Inscrição - 59
7.2 – Perda de Qualidade - 60
7.2.1 – De Segurado - 60
7.2.2 – De Dependente - 61
7.3 – Concorrência entre Dependentes - 62
8 – As Prestações do Regime Geral de Previdência Social - 63
8.1 – Os Eventos Cobertos - 64
8.1.1 – Acidente de Trabalho - 64
8.2 – Períodos de Carência - 66
8.3 – Os Benefícios, seus Requisitos de Concessão e Respectivas
Rendas Mensais - 68
8.3.1 – Aposentadoria por Invalidez (arts. 42/47 da Lei no
8.213/91) - 68
8.3.2 – Aposentadoria por Idade (arts. 48/51 da Lei no
8.213/91) - 70
8.3.3 – Aposentadoria por Tempo de Contribuição
(arts. 52/56 da Lei no 8.213/91) - 71
8.3.4 – Aposentadoria Especial (arts. 57/58 da Lei
no 8.213/91) - 76
8.3.5 – Auxílio-Doença (arts. 59/63 da Lei no 8.213/91) - 77
8.3.6 – Salário-Família (arts. 65/70 da Lei no 8.213/91) - 78
8.3.7 – Salário-Maternidade (arts. 71/73 da Lei no 8.213/91) - 78
8.3.8 – Pensão por Morte (arts. 74/79 da Lei no 8.213/91) - 79
8.3.9 – Auxílio-Reclusão (art. 80 da Lei no 8.213/91) - 80
8.3.10 – Auxílio-Acidente (art. 86 da Lei no 8.213/91) - 81
8.3.11 – Abono Anual (art. 120 do Decreto no 3.048/99) - 81
8.4 – Os Serviços - 81
8.4.1 – Serviço Social - 81
8.4.2 – Habilitação e Reabilitação Profissional e Social - 82
9 – A Previdência Social nas Instâncias Administrativa e Judicial - 83
9.1 – Instância Recursal Previdenciária - 83
9.